Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2021

Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Eleitorais

Gabarito: letra A. O CNJ e os Tribunais Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário, e as ações contra o CNJ são de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A alternativa A é a única que acerta ambas as afirmações.

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura do Poder Judiciário e a competência do STF. O CNJ foi criado pela EC 45/2004 e, embora não exerça função jurisdicional, foi inserido no rol de órgãos do Judiciário (art. 92 da CF). Os Tribunais Eleitorais integram a Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário. Quanto às ações contra o CNJ, a Constituição atribui ao STF a competência originária para processá-las e julgá-las.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que CNJ e Tribunais Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário e que as ações contra o CNJ são processadas e julgadas originariamente pelo STF. O CNJ integra o Judiciário por determinação constitucional, e o STF detém a competência originária sobre essas ações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) nega que CNJ e Tribunais Eleitorais sejam órgãos do Poder Judiciário – ambos o são; (2) afirma que as ações contra o CNJ poderiam ser julgadas pelo STF ou pelo STJ, quando a competência é exclusiva do STF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro ao excluir o CNJ do Poder Judiciário, classificando-o como função essencial à Justiça. O CNJ é órgão do Judiciário (art. 92 da CF), não se confundindo com o Ministério Público, a Defensoria ou a Advocacia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A primeira parte está errada (negar que são órgãos do Judiciário). Embora a segunda parte (ações contra o CNJ julgadas pelo STF) esteja correta, a alternativa como um todo é falsa por conter afirmação incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro ao afirmar que apenas CNJ e Tribunais Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário (exclui STF, STJ, demais tribunais) e ao atribuir ao STJ a competência para julgar ações contra o CNJ – competência que é do STF.