Lei nº 10.098/2000 — Classificação do semáforo com aviso sonoro
Gabarito: letra D. O semáforo com aviso sonoro é classificado como mobiliário urbano pela Lei nº 10.098/2000, conforme reproduz o art. 3º, VIII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A definição legal expressamente inclui "semáforos" como exemplo de mobiliário urbano.
Art. 3, VIIILei-13146
Art. 3º, VIII — "mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;"
As demais alternativas confundem o conceito:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Barreira urbanística é qualquer entrave que limite a participação social (art. 3º, IV, "a"), e não um instrumento de auxílio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Desenho universal é a concepção de produtos e ambientes usáveis por todos (art. 3º, II), sem necessidade de adaptação. O semáforo sonoro é um objeto específico, não um conceito de design.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Elemento de urbanização refere-se a componentes de obras de urbanização como pavimentação, saneamento, iluminação pública (art. 3º, VII). O semáforo é um objeto superposto a esses elementos, não um componente deles.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 3º, VIII, o semáforo é expressamente listado como mobiliário urbano. O acréscimo do aviso sonoro não altera essa classificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ajuda técnica (tecnologia assistiva) é definida como produtos e serviços que promovem funcionalidade (art. 3º, III). Embora o semáforo sonoro possa ser considerado uma tecnologia assistiva, a lei o classifica especificamente como mobiliário urbano. A questão exige o enquadramento nos termos da Lei nº 10.098/2000, que o trata como mobiliário urbano.
Gabarito: letra D.