Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2021
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc061005
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:
AMairín, Concetta e David.
BMairín e David, apenas.
CConcetta e David, apenas.
DMairín, apenas.
EDavid, apenas.
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GabaritoB — Mairín e David, apenas.
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Gabarito: letra B. Mairín e David são brasileiros natos. Mairín nasceu no exterior de pais brasileiros a serviço do Brasil (art. 12, I, alínea "b" da CF/88). David nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, "a"). Concetta nasceu no Brasil de pais italianos a serviço da Itália, incidindo a exceção do art. 12, I, "a" – não é brasileira nata.
A questão cobra as regras constitucionais de atribuição de nacionalidade primária (critérios jus soli e jus sanguinis combinados). O dispositivo central é o art. 12, I, da CF/88, cuja alínea "a" estabelece:
Art. 12CF/88
Art. 12, I, a) – "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país"
E para os nascidos no exterior, a alínea "b" (não reproduzida literalmente no contexto, mas de conhecimento pacífico) prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
Pessoa
Local de Nascimento
Nacionalidade dos Pais
Condição dos Pais
Brasileiro Nato?
Fundamento (CF/88)
Mairín
Cuba (exterior)
Brasileiros
A serviço do Brasil
Sim
Art. 12, I, "b"
Concetta
Brasil
Italianos
A serviço da Itália
Não
Art. 12, I, "a" (exceção)
David
Brasil
Ingleses
A turismo (não a serviço)
Sim
Art. 12, I, "a"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Concetta, que não é brasileira nata por incidir a exceção do serviço estrangeiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Mairín (nascida no exterior a serviço do Brasil) e David (nascido no Brasil de pais não a serviço) preenchem os requisitos para serem brasileiros natos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclui Mairín, que é brasileira nata.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui David, que é brasileiro nato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exclui Mairín, que é brasileira nata.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção do "serviço do país". O candidato pode confundir o critério e pensar que todo nascido no Brasil é brasileiro nato, esquecendo a ressalva dos pais a serviço estrangeiro (caso Concetta). Também pode esquecer que o nascido no exterior de brasileiro a serviço do Brasil é nato. Fique atento: a nacionalidade originária depende de combinar o local de nascimento com a condição dos pais.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de nacionalidade nata, siga o fluxo: (1) nasceu no Brasil? → verificar se os pais estão a serviço de país estrangeiro → sim? não é nato; não? é nato. (2) nasceu no exterior? → verificar se pai ou mãe é brasileiro e está a serviço do Brasil → sim? é nato; se não, verificar registro em repartição ou residência+opção na maioridade.