GabaritoA — secretaria Estadual.
Gabarito: letra A. A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como as secretarias estaduais. As demais alternativas (empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública) são entidades da Administração Indireta. Essa classificação é pacífica na doutrina e está implícita no art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, que distingue "administração pública direta e indireta".
A doutrina classifica a Administração Direta como o conjunto de órgãos que exercem a função administrativa de forma centralizada, enquanto a Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas criadas por lei para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada.
Art. 115 — Para a organização da administração pública direta e indireta...
Uma secretaria estadual é um órgão da Administração Direta do Estado, sem personalidade jurídica própria, subordinada ao Governador. Integra a estrutura centralizada do Poder Executivo estadual.
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal para explorar atividade econômica ou prestar serviço público. Integra a Administração Indireta.
Sociedade de economia mista também é pessoa jurídica de direito privado, com participação do Poder Público e de capital privado, integrante da Administração Indireta.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei para desempenhar atividade típica de Estado. É entidade da Administração Indireta.
Fundação pública (de direito público ou privado) é considerada pela doutrina majoritária como integrante da Administração Indireta, quando instituída pelo Poder Público.
A banca explora a confusão entre os órgãos da Administração Direta (secretarias, ministérios) e as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas estatais). O aluno tende a achar que autarquias e fundações são "diretas" por serem criadas por lei, mas elas possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta. Fique atento: a Administração Direta são os próprios entes federativos e seus órgãos; a Indireta são pessoas jurídicas distintas.
Gabarito: letra A.
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