Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2022
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc061161
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Assistente Administrativo de Trânsito
No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:
APrefeitos, Governadores e Servidores Públicos.
BGovernadores, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.
CPrefeitos, Governadores e Senadores.
DPrefeitos, Senadores e Servidores Públicos.
EPrefeitos, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.
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GabaritoC — Prefeitos, Governadores e Senadores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes Políticos
Gabarito: letra C. Agentes políticos são aqueles que exercem funções de governo, com liberdade funcional e poder de decisão, como os Chefes do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores, Presidente) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados). A alternativa C é a única que reúne exclusivamente agentes políticos: Prefeitos, Governadores e Senadores.
As demais alternativas incluem categorias que não se enquadram como agentes políticos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "Servidores Públicos", que são agentes administrativos (estatutários ou celetistas) e não agentes políticos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "Empregados Públicos Comissionados", que embora ocupem cargos em comissão (de livre nomeação), são considerados agentes administrativos, não políticos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assim como a A, inclui "Servidores Públicos", errando ao misturar categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "Empregados Públicos Comissionados", repetindo o erro da alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inserir servidores públicos e empregados comissionados no rol de agentes políticos. Embora ocupem cargos públicos, essas categorias são enquadradas como agentes administrativos, pois não exercem funções de governo de forma originária.