Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2022
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
fc061163
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Assistente Administrativo de Trânsito
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
Apressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato.
Bcomo o ato deve ser praticado, observadas as exigências legais.
Co resultado que a Administração quer alcançar com o ato.
Do efeito jurídico imediato que o conteúdo do ato produz.
Eaquele a quem a lei atribui a incumbência para a prática do ato.
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GabaritoD — o efeito jurídico imediato que o conteúdo do ato produz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atos Administrativos – Elemento Objeto
Gabarito: letra D. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato produzido pelo conteúdo do ato, conforme a doutrina clássica do Direito Administrativo. As demais alternativas descrevem outros elementos essenciais (motivo, forma, finalidade, competência).
Elementos do ato administrativo: Competência (quem); Finalidade (resultado); Forma (como); Motivo (pressupostos); Objeto (efeito jurídico imediato)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o motivo do ato (pressupostos de fato e de direito que fundamentam o ato), não o objeto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se à forma (como o ato deve ser praticado), não ao objeto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde à finalidade (o resultado que a Administração pretende alcançar), e não ao objeto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o objeto: o efeito jurídico imediato que o conteúdo do ato produz. É o próprio conteúdo do ato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trata da competência (o agente público incumbido de praticar o ato), não do objeto.
PEGA ESSA DICA!
Decore os cinco elementos essenciais com o mnemônico Com Fi For M Ob (Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto). Cada alternativa trazia a definição de um deles – o segredo é reconhecer de imediato qual elemento está sendo descrito.