Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FCC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fc061297
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
- Amoral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- Bpatrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- Cfísica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Dsexual, entendida como qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
- Epsicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.