GabaritoE — Estatuto de Roma.
Gabarito: letra E. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado pelo Estatuto de Roma, tratado internacional adotado em 1998 e em vigor desde 2002. Nenhuma das demais alternativas corresponde ao instrumento constitutivo do TPI.
A Convenção de Genebra refere-se ao Direito Internacional Humanitário, especificamente à proteção de vítimas de conflitos armados, e não cria o TPI.
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, sem relação com o TPI.
A Carta de Nuremberg foi o documento que instituiu o Tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, mas não criou o TPI permanente.
O Tratado de Tóquio refere-se ao Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, também pós-guerra, não ao TPI.
O Estatuto de Roma é o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, conforme seu preâmbulo e artigos iniciais.
Gabarito: letra E.
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