Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fc061309
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,
Aé o primeiro ato da audiência una no procedimento comum ordinário.
Bo silêncio do réu poderá ser utilizado em seu desfavor, tendo o mesmo peso que a confissão, já que o interrogatório é o momento para apresentar sua versão dos fatos.
Ca confissão é prova absoluta e independe de outras provas dos autos.
Da confissão, uma vez oferecida, não poderá ser retratada.
Eem sua primeira fase, o juiz deverá perguntar sobre questões pessoais, envolvendo residência, profissão, oportunidades sociais, meios de vida ou profissão.
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GabaritoE — em sua primeira fase, o juiz deverá perguntar sobre questões pessoais, envolvendo residência, profissão, oportunidades sociais, meios de vida ou profissão.
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Interrogatório no Processo Penal
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz o teor do art. 187, §1º do CPP, que determina que o interrogatório é dividido em duas fases, sendo a primeira dedicada a perguntas sobre a pessoa do acusado, como residência, profissão, meios de vida e oportunidades sociais.
A questão exige conhecimento literal do CPP acerca do interrogatório. O art. 187 estabelece claramente essa bipartição.
Art. 187, §1CPP
Art. 187 — O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
§ 1º — Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
11ª fase: sobre a pessoaResidência, profissão, meios de vida, oportunidades sociais
22ª fase: sobre os fatosVersão do acusado sobre a imputação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o interrogatório é o primeiro ato da audiência una no procedimento comum ordinário. Na verdade, com a reforma do CPP pela Lei 11.719/2008, o interrogatório passou a ser o último ato da instrução criminal, após a produção de todas as provas (art. 400, caput, CPP). Portanto, não é o primeiro ato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dispõe que o silêncio do réu pode ser utilizado em seu desfavor e tem o mesmo peso que a confissão. Isso contraria o direito constitucional ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF) e o art. 186 do CPP, que garantem ao acusado o direito de permanecer calado sem que isso seja interpretado como confissão ou elemento prejudicial. O silêncio não pode ser usado contra o réu.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A confissão não é prova absoluta nem independe de outras provas. O art. 197 do CPP estabelece que a confissão deve ser avaliada em conjunto com os demais elementos de prova, não tendo valor absoluto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O réu pode retratar a confissão a qualquer momento, conforme o art. 200 do CPP. A retratação é plenamente admissível e não há vedação legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 187, §1º do CPP, o interrogatório começa com perguntas sobre a pessoa do acusado, incluindo residência, profissão, meios de vida, oportunidades sociais, entre outros dados pessoais e sociais. A alternativa transcreve exatamente essa previsão legal.