Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após o alarme tocar, é surpreendido pela Polícia, momento em que sai correndo para tentar fugir, mas é alcançado e preso em flagrante. De acordo com essas informações, a defesa de Jeferson deverá pleitear o reconhecimento de
Adesistência voluntária.
Barrependimento eficaz.
Ctentativa.
Darrependimento posterior.
Ecrime impossível.
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GabaritoC — tentativa.
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Distinção entre tentativa e desistência voluntária
Gabarito: letra C. Jeferson iniciou a execução do roubo (rendeu os funcionários), mas foi preso antes de consumar a subtração, não por vontade própria, mas por intervenção externa (alarme disparou e a polícia chegou). Logo, a hipótese é de tentativa (art. 14, II, CP), e não de desistência voluntária ou arrependimento eficaz. A desistência voluntária exige que o agente, podendo prosseguir, desista voluntariamente; no caso, a fuga foi motivada pelo alarme e pela chegada da polícia, caracterizando circunstância alheia à sua vontade.
A banca testa a capacidade de distinguir quando o agente interrompe a execução por vontade própria (desistência voluntária) e quando é forçado por fatores externos (tentativa). Segundo a doutrina, não há desistência voluntária se o agente desiste pelo risco de ser surpreendido em flagrante diante do funcionamento de alarme (exemplo clássico).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Desistência voluntária. Para que ocorra, o agente deve, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução. Jeferson não desistiu; foi surpreendido pelo alarme e pela polícia, e sua fuga foi uma reação a essa circunstância. A desistência não foi voluntária, pois ele não poderia prosseguir sem ser preso. Logo, não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Arrependimento eficaz. Ocorre quando o agente, após ter praticado todos os atos executórios, impede a produção do resultado. Jeferson não chegou a consumar a subtração e não impediu resultado algum; foi preso antes. A hipótese é de tentativa, não de arrependimento eficaz.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tentativa. Jeferson praticou atos executórios do roubo (rendeu funcionários) e não consumou o crime por circunstâncias alheias à sua vontade (chegada da polícia). A tentativa é punível, nos termos do art. 14, II, CP, com pena reduzida de 1 a 2/3. Perfeita adequação ao caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Arrependimento posterior. Previsto no art. 16 do CP, exige que o agente, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa antes do recebimento da denúncia. Não houve consumação do crime, nem reparação voluntária. Inaplicável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crime impossível. Ocorre quando a consumação é absolutamente impossível por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto. Na farmácia havia bens passíveis de subtração, e o meio (rendição) era eficaz. O crime era possível; a intervenção policial apenas impediu a consumação. Logo, não há crime impossível.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da fórmula de Frank: se o agente pode prosseguir, mas não quer = desistência voluntária; se quer prosseguir, mas não pode = tentativa. Jeferson queria prosseguir, mas não pôde (policial o impediu).