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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2022

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc061324
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria
  1. Apoderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.
  2. Bpoderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.
  3. Capenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.
  4. Dnão poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.
  5. Esomente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.

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Compossessão (Posse de Coisa Indivisa)

Gabarito: Letra A. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil, tratando-se de compossuidores de coisa indivisa, cada um pode exercer atos possessórios desde que não excluam os dos outros. Portanto, Maria pode agir sobre o imóvel, mas sem excluir José.

A questão exige a interpretação literal do artigo que regula a compossessão.

Art. 1199CC

"Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o art. 1.199: Maria pode praticar atos possessórios, com a única condição de {{não excluir os atos de José}}.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que Maria pode exercer atos possessórios "ainda que estes excluam os de José". Isso contraria frontalmente o art. 1.199, que exige justamente o contrário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que Maria "apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José". A lei não exige anuência; o único limite é não excluir os atos do outro compossuidor. A anuência não é condição legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Maria "não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos". O art. 1.199 assegura que ela pode sim exercer atos possessórios; a vedação absoluta é incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita o exercício dos atos possessórios "a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros". A lei não impõe essa finalidade; os compossuidores podem exercer atos possessórios para diversos fins, desde que não excluam os demais.

  • Dificuldade: Fácil

  • Pegadinha: Nenhuma (aplicação direta do texto legal)

  • Conceito-chave: Compossessão

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