Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Asociedades, as autarquias e as fundações.
Bassociações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
Cfundações, as sociedades e as agências reguladoras.
Dempresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.
Eorganizações religiosas, os Municípios e as associações.
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GabaritoB — associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
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Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Gabarito: Letra B. A alternativa B é a única que contém exclusivamente entidades listadas no art. 44 do Código Civil como pessoas jurídicas de direito privado: associações (inciso I), organizações religiosas (inciso IV) e partidos políticos (inciso V).
O art. 44 do CC estabelece um rol taxativo das pessoas jurídicas de direito privado. Confira o texto literal:
Código Civil, art. 44:
Art. 44 — São pessoas jurídicas de direito privado I — as associações II — as sociedades III — as fundações IV — as organizações religiosas V — os partidos políticos VII — os empreendimentos de economia solidária
Todas as demais alternativas incluem entidades de direito público (autarquias, União, Municípios, agências reguladoras), o que as torna incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "autarquias", que são pessoas jurídicas de direito público, conforme o art. 41 do CC. Sociedades e fundações estão corretas, mas a presença de autarquias vicia a alternativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz apenas associações (inciso I), organizações religiosas (inciso IV) e partidos políticos (inciso V), todos expressamente previstos no art. 44.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "agências reguladoras", que são autarquias especiais, portanto de direito público. Fundações e sociedades estão corretas, mas a presença de agências reguladoras torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui a "União", pessoa jurídica de direito público externo (art. 40, CC). Empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e partidos políticos são de direito privado, mas a União não.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "Municípios", que são pessoas jurídicas de direito público interno. Organizações religiosas e associações estão corretas, mas os Municípios são de direito público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura entidades de direito público (autarquias, agências reguladoras, União, Municípios) com as de direito privado para testar se o candidato conhece a classificação do art. 44. Lembre-se: o rol é taxativo e não inclui entes públicos.