Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2022
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fc061334
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
Auniversalidade, divisibilidade e autonomia funcional.
Bunidade, divisibilidade e autonomia funcional.
Cunidade, indivisibilidade e independência funcional.
Duniversalidade, divisibilidade e independência funcional.
Eunidade, indivisibilidade e autonomia funcional.
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GabaritoC — unidade, indivisibilidade e independência funcional.
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Defensoria Pública – Princípios Institucionais
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 80/2014, passou a prever expressamente no art. 134, §4º os princípios institucionais da Defensoria Pública: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Esses são os mesmos princípios do Ministério Público (art. 127, §1º, CF), mas a banca frequentemente tenta confundir o candidato com termos próximos.
Princípio
Defensoria Pública (art. 134, §4º)
Ministério Público (art. 127, §1º)
Unidade
✅
✅
Indivisibilidade
✅
✅
Independência funcional
✅
✅
Autonomia funcional
❌ (prerrogativa, não princípio)
❌ (prerrogativa, não princípio)
Universalidade
❌ (objetivo, não princípio)
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "universalidade", "divisibilidade" e "autonomia funcional". A universalidade não é princípio institucional, mas sim um dos objetivos da Defensoria (acesso à justiça). A divisibilidade é o oposto do princípio correto (indivisibilidade). A autonomia funcional é uma garantia da instituição, mas não integra o rol de princípios; o princípio correto é a independência funcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz "unidade", "divisibilidade" e "autonomia funcional". Acerta na unidade, mas erra ao trocar indivisibilidade por divisibilidade e independência funcional por autonomia funcional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os três princípios previstos na CF: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "universalidade" e "divisibilidade", ambos incorretos, e acerta apenas na independência funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contém unidade e indivisibilidade, mas substitui independência funcional por autonomia funcional. A autonomia funcional é uma prerrogativa (art. 134, §2º), não um princípio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios do Ministério Público e da Defensoria Pública, que são idênticos, mas muitos candidatos associam erroneamente "autonomia funcional" ou "universalidade" como princípios. Memorize os três: unidade, indivisibilidade, independência funcional. Eles valem tanto para o MP quanto para a DP.