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Questão de Português — Interpretação de Textos — FCC 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
fc061350
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Atenção: Considere o texto abaixo, do pensador francês Voltaire (1694-1778), para responder à questão.

O preço da justiça 

  Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.

 Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.

  Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por um momento”.

   Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça. 

(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 18-20)

Ao posicionar-se contra a aplicação da pena de morte, o argumento central de Voltaire é de caráter
  1. Areligioso, deixando entrever sua formação piedosa e seu empenho no amar ao próximo.
  2. Bmoral, baseado na tese de que todos os deslizes humanos merecem compreensão.
  3. Cjurídico, na medida em que o pleno direito à defesa é um caminho seguro para a absolvição.
  4. Dpragmático, pela possibilidade de que a reparação do erro seja socialmente útil.
  5. Epolítico, uma vez que muitas condenações se fazem por conveniências de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pragmático, pela possibilidade de que a reparação do erro seja socialmente útil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O preço da justiça — argumento central de Voltaire

Gabarito: letra D. O argumento central de Voltaire contra a pena de morte é de caráter pragmático, pois ele defende que a punição deve ser útil à sociedade, substituindo a morte por trabalhos que reparem o prejuízo e sirvam ao público. Como se lê no texto:

"Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação... presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca."

E ainda: "É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada."

Voltaire não apela a valores religiosos, morais absolutos, direitos jurídicos ou conveniências políticas, mas sim à utilidade social concreta — o criminoso deve viver para ser útil, trabalhando em obras que beneficiem o país. Isso caracteriza um argumento pragmático.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Caráter religioso. O texto não menciona piedade, formação piedosa ou amor ao próximo como fundamento. O foco é a utilidade, não a religião.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Caráter moral. Voltaire não defende que todos os deslizes merecem compreensão; ele propõe uma punição alternativa (trabalho útil) que não se baseia em clemência, mas em reparação e serviço público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Caráter jurídico. Não há discussão sobre direito de defesa ou absolvição. A questão é qual punição é mais útil, não qual é mais justa juridicamente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Caráter pragmático. A passagem central mostra que Voltaire prioriza a utilidade sobre a suavidade da pena, e a morte não repara nada, enquanto o trabalho útil beneficia a sociedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Caráter político. O texto não aborda conveniências de poder ou motivações políticas para condenações. A discussão é sobre a eficácia da punição para o bem público.

Conclusão: A letra D é a única sustentada pelo texto: o argumento de Voltaire contra a pena de morte é pragmático, focado na utilidade social da punição.

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