Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fc061396
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a
- Adedução remuneratória correspondente ao período de “atraso” superior à tolerância, independentemente de justificação.
- Bpossibilidade de realização de hora extra a critério do próprio servidor.
- Ctolerância de trinta minutos para o “atraso” no registro de entrada do servidor.
- Djornada de quarenta horas semanais para os cargos de provimento em comissão.
- Ejornada de quatro horas diárias para os servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo.