Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc061429
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – F – V.
BF – V – F.
CV – F – V.
DV – F – F.
EV – V – F.
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GabaritoD — V – F – F.
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Direito Constitucional – Proteção ao Trabalho do Adolescente
Gabarito: letra D (V – F – F). A sequência correta é extraída diretamente do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. A exceção do aprendiz não afasta a proibição de trabalho insalubre ou noturno para menores de dezoito.
A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional. Vejamos cada afirmação:
1ª afirmação — ✅ Verdadeira
"É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos." O art. 7º, XXXIII, estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. A assertiva está correta.
2ª afirmação — ❌ Falsa
"É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos." A mesma norma proíbe o trabalho noturno a todos os menores de dezoito anos, independentemente da idade. Portanto, a afirmação é falsa.
3ª afirmação — ❌ Falsa
"É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz." A exceção do aprendiz (a partir de 14 anos) autoriza o trabalho em geral para menores de 16 anos, mas não afasta a proibição específica de trabalho insalubre, que continua vedada para todos os menores de 18 anos. Logo, a assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que a condição de aprendiz permitiria qualquer tipo de trabalho, inclusive insalubre. O inciso XXXIII é claro: a exceção do aprendiz só retira a proibição de "qualquer trabalho" para menores de 16 anos; as vedações de trabalho noturno, perigoso ou insalubre permanecem para todos os menores de 18 anos.
Conclusão: A sequência correta é V – F – F, correspondente à letra D.