Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2022
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fc061442
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Considere os seguintes itens:I. a soberania.II. a plenitude de defesa.III. o pluralismo político.IV. a inviolabilidade do domicílio.São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
AI e II, apenas.
BI, II, III e IV.
CII e IV, apenas.
DIII e IV, apenas.
EI e III, apenas.
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GabaritoE — I e III, apenas.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, CF/88)
Gabarito: letra E. O art. 1º da Constituição Federal lista os fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Portanto, apenas os itens I (soberania) e III (pluralismo político) estão de acordo. Os itens II (plenitude de defesa) e IV (inviolabilidade do domicílio) são direitos fundamentais previstos no art. 5º, não fundamentos do art. 1º.
A questão cobra a literalidade do art. 1º da CF/88, exigindo que o candidato distinga os fundamentos (Título I) dos direitos e garantias fundamentais (Título II).
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Item I — ✅ Correto
A soberania está expressamente prevista no inciso I do art. 1º como fundamento da República.
Item II — ❌ Incorreto
A plenitude de defesa é uma garantia do tribunal do júri, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "a", não consta no rol de fundamentos do art. 1º.
Item III — ✅ Correto
O pluralismo político é o inciso V do art. 1º, sendo um dos fundamentos.
Item IV — ❌ Incorreto
A inviolabilidade do domicílio é um direito individual previsto no art. 5º, inciso XI, não faz parte dos fundamentos do art. 1º.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III, portanto a alternativa E é o gabarito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere itens que são direitos fundamentais (art. 5º) para confundir com os fundamentos da República (art. 1º). O candidato desatento pode incluir a plenitude de defesa (júri) ou a inviolabilidade do domicílio. Memorize os cinco incisos do art. 1º: Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores Sociais, Pluralismo (SCDVP).
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político