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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
fc061486
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais prevê que
  1. Ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é voltado para pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situações de reduzida vulnerabilidade e risco social no território de abrangência do CREAS.
  2. Bo Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos deve ser oferecido em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, para idosos com 60 anos ou mais, independentes e/ou com diversos graus de dependência, com a finalidade de desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.
  3. Co Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias oferece atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.
  4. Do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento do convívio comunitário de pessoas com deficiência e/ou idosas e na prevenção de situações de risco social.
  5. Eo Serviço de Acolhimento em Repúblicas pode ser destinado a adolescentes com deficiência que tenham capacidade de gestão coletiva da moradia e condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária, mesmo que requeiram o uso de equipamentos de autoajuda.
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GabaritoC — o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias oferece atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, conforme a Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional). Esse serviço de média complexidade é ofertado no CREAS e atende famílias com pessoas com deficiência e idosos com dependência que tiveram seus direitos violados, agravando suas limitações.

A questão exige conhecimento dos serviços tipificados, especialmente a diferença entre Proteção Social Básica (ofertada no CRAS) e Proteção Social Especial (ofertada no CREAS), bem como o público-alvo e os objetivos de cada um.

Serviço

Nível de Proteção

Local de Oferta

Público-Alvo

Objetivo/Descrição

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Proteção Social Básica

CRAS

Crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade

Fortalecimento de vínculos e convivência comunitária

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

Idosos com 60 anos ou mais, com diversos graus de dependência

Acolhimento institucional

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

Proteção Social Especial de Média Complexidade

CREAS

Pessoas com deficiência e idosos com dependência, com violações de direitos

Atendimento especializado a famílias com limitações agravadas por violações

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Proteção Social Básica

CRAS

Famílias em situação de vulnerabilidade

Desenvolvimento de autonomia e sociabilidade, fortalecimento do convívio comunitário

Serviço de Acolhimento em Repúblicas

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

República

Adultos com capacidade de gestão coletiva da moradia (incluindo pessoas com deficiência)

Desenvolvimento de independência e vida diária

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado no CRAS, e não no CREAS. Além disso, seu público não se restringe a pessoas com deficiência e idosos; abrange crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade (não "reduzida vulnerabilidade"). A banca trocou o nível de proteção e o local de oferta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos é ofertado em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). As Residências Inclusivas são destinadas a pessoas com deficiência adultas que não podem viver com a família, e não a idosos. A descrição mistura dois serviços distintos. A finalidade de "desenvolvimento de capacidades adaptativas" é mais própria de serviços da proteção social básica, não do acolhimento institucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com a Tipificação Nacional (Resolução CNAS 109/2009), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias oferece atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. É um serviço de média complexidade, ofertado no CREAS. A alternativa está em conformidade com a descrição oficial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como foco todas as famílias em situação de vulnerabilidade social, e não especificamente pessoas com deficiência e idosas. O PAIF atua no fortalecimento da função protetiva da família e na prevenção da ruptura de vínculos, sem restringir seu público a esses grupos. A alternativa restringe indevidamente o foco do serviço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Serviço de Acolhimento em Repúblicas destina-se a jovens adultos (18 a 21 anos, ou até 25 para egressos de acolhimento) em situação de rua ou com vínculos familiares rompidos, não a adolescentes. Para adolescentes com deficiência, existem outras modalidades de acolhimento (como instituições ou repúblicas específicas para adolescentes, desde que previsto no plano de atendimento). A descrição não corresponde ao público definido na Tipificação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde frequentemente a Proteção Social Básica (CRAS) com a Proteção Social Especial (CREAS), e também inverte os públicos-alvo e as finalidades dos serviços. Na alternativa A, o SCFV é da básica, e o local é CRAS, não CREAS. Na alternativa B, Residências Inclusivas são para pessoas com deficiência, não para idosos. Na alternativa D, o PAIF atende todas as famílias, não apenas idosos e pessoas com deficiência. Fique atento a essas trocas!

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os serviços da Tipificação, organize-os por nível de proteção (básica: PAIF, SCFV, PSB no domicílio; especial: serviços de acolhimento, serviço especial para pessoas com deficiência/idosos, etc.) e associe cada um ao seu local de oferta (CRAS ou CREAS). Resolver questões da FCC sobre o tema ajuda a fixar os detalhes.

Gabarito: letra C.

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