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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc061497
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
  1. Apromover, de maneira forçada ou insidiosa, a integração progressiva do grupo à comunhão nacional.
  2. Bpromover a diáspora, deportação ou transferências ilegais dos membros do grupo.
  3. Csubmeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional.
  4. Dfomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo.
  5. Eefetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de genocídio

Gabarito: letra E. A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio define genocídio como atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Entre esses atos, inclui-se expressamente a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo, conforme alínea "e" do art. II. As demais alternativas descrevem condutas que não correspondem ao conceito legal de genocídio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "promoção da integração progressiva do grupo à comunhão nacional" não figura no rol de atos de genocídio. O texto da Convenção exige condutas como matar membros do grupo, causar lesão grave, impor medidas que impeçam nascimentos, transferir crianças à força, entre outras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Promover a diáspora, deportação ou transferências ilegais" não é ato de genocídio. A transferência mencionada na Convenção é específica de crianças, e não de membros adultos do grupo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Submeter os membros do grupo à privação da liberdade física grave" não corresponde exatamente ao texto da Convenção, que fala em "causar lesão grave à integridade física ou mental" e "submeter o grupo a condições de existência que acarretem sua destruição física".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Fomentar a divisão e o conflito violento entre os membros do grupo" não está previsto no rol de atos de genocídio.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A "transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo" é um dos atos enumerados no artigo II da Convenção (alínea "e"), configurando genocídio quando praticada com a intenção de destruir o grupo.

Gabarito: letra E.

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