Provas em espécie no CPP
Gabarito: letra B. A única alternativa que reproduz fielmente o CPP é a B, conforme o art. 204 e seu parágrafo único: o depoimento é oral, vedada a leitura de texto escrito, mas permitida breve consulta a apontamentos. As demais alternativas alteram o sentido ou criam hipóteses inexistentes no diploma processual penal.
Alternativa | Dispositivo do CPP | Afirmação da Alternativa | Conformidade com o CPP | Motivo da Incorreção |
|---|
A | Art. 158 | "Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito em havendo a confissão do acusado." | ❌ Incorreta | O exame é indispensável; a confissão não o supre. |
B | Art. 204 e parágrafo único | "O depoimento da testemunha será feito de forma oral, não sendo permitido trazê-lo por escrito, embora possa realizar breve consulta a apontamentos." | ✅ Correta (Gabarito) | Reproduz fielmente a redação legal. |
C | Art. 159 | "Em virtude do princípio da especialidade científica, o juiz ficará adstrito ao laudo produzido por perito oficial, desde que por ele nomeado e portador de diploma de curso superior." | ❌ Incorreta | O juiz não está adstrito ao laudo (art. 155); o perito oficial não é nomeado pelo juiz (é servidor público); o "princípio da especialidade científica" é estranho ao CPP. |
D | Art. 207 | "São proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada e queiram dar seu depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo." | ❌ Incorreta | A lei permite o depoimento se desobrigadas e se quiserem depor; a alternativa nega essa possibilidade. |
E | Inexistente | "Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes que envolvam vultuosas quantias monetárias ou praticados por organização criminosa." | ❌ Incorreta | Não há previsão legal de prioridade para exame de corpo de delito nesses casos. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 158 do CPP determina que o exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios, e a confissão do acusado não pode suprir esse exame. A alternativa inverte o sentido ao afirmar que o exame é dispensável em caso de confissão.
Art. 158CPP
Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 204 e seu parágrafo único estabelecem exatamente o que consta na alternativa: o depoimento é oral, não se admite que a testemunha o traga por escrito, mas é permitida a breve consulta a apontamentos.
Art. 204CPP
Art. 204 — "O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito."
Parágrafo único — "Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O CPP não vincula o juiz ao laudo pericial (o juiz forma livremente sua convicção, art. 155). Ademais, o art. 159 prevê que o perito oficial deve ser portador de diploma de curso superior, mas não exige que seja nomeado pelo juiz (o perito oficial é um servidor público). A expressão "princípio da especialidade científica" é estranha ao CPP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 207 proíbe o depoimento de pessoas obrigadas a guardar segredo profissional, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o testemunho. A alternativa afirma que são proibidas mesmo nessa hipótese, contrariando a ressalva legal.
Art. 207CPP
Art. 207 — "São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O parágrafo único do art. 158 estabelece prioridade para exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A alternativa menciona "vultuosas quantias monetárias" e "organização criminosa", que não constam no dispositivo legal.
Art. 158CPP
Art. 158, parágrafo único — "Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I — violência doméstica e familiar contra mulher;
II — violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência."
Conclusão: Apenas a alternativa B está em conformidade com a literalidade do CPP, sendo, portanto, o gabarito da questão.