Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc061556
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público
A culpabilidade
- Acomo princípio norteador do direito penal moderno impede a punição por dolo eventual quando ausente previsão expressa no tipo penal.
- Bcomo elemento constitutivo da teoria do delito acolhe como sua causa de exclusão a imputação objetiva do resultado.
- Cé estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.
- Dcomo circunstância judicial permite a exclusão da punibilidade quando valorada positivamente.
- Efundamenta a exclusão da punibilidade em caso de erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal.