Teorias da pena
Gabarito: letra E. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é um exemplo de confinamento extremo que se fundamenta na prevenção especial negativa, cujo objetivo é neutralizar (incapacitar) o condenado perigoso, impedindo-o de reiterar delitos durante o cumprimento da pena. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou distorções em relação ao estado atual da doutrina e da realidade brasileira.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ideal reabilitador (prevenção especial positiva) não é concretamente valorizado no Brasil. Embora a Lei de Execução Penal preveja acesso ao trabalho e estudo, a realidade carcerária é marcada pela superlotação, falta de vagas e políticas insuficientes, o que torna o enunciado falso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A política de interiorização de presídios (construção de unidades em regiões afastadas) não encontra fundamento na prevenção especial positiva (ressocialização). Ao contrário, ela dificulta o contato familiar e o acesso a programas de reinserção, aproximando-se mais da prevenção geral negativa (intimidação) ou da prevenção especial negativa (neutralização).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O retributivismo não está estagnado desde Kant e Hegel. A doutrina contemporânea (ex.: von Hirsch, Moore) renovou a teoria, defendendo a retribuição proporcional como limite à intervenção punitiva. Além disso, o Código Penal brasileiro não adota exclusivamente a retribuição; coexistem finalidades preventivas (art. 59, CP).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria agnóstica ou negativa (Zaffaroni) não afirma que a prisão não produz efeito algum. Ela sustenta que a pena não tem função legitimadora (retributiva ou preventiva), mas apenas exerce poder – um efeito real (violência institucional). A expressão "não produz qualquer efeito" é demasiado absoluta e distorce o pensamento da corrente.
Alternativa E — ✅ Correta
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), previsto na Lei de Execução Penal (art. 52), consiste em isolamento celular com restrições severas, voltado para presos de alta periculosidade. Tal medida se coaduna com a prevenção especial negativa, que visa a neutralização (incapacitação) do agente, impedindo-o de praticar novos delitos durante o encarceramento.
Gabarito: letra E — correta.