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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fc061564
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
  1. Aatenderá a população carente do Estado, considerando população carente aquela cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.
  2. Bno concurso de ingresso à carreira de Defensor Público é assegurada a participação de membro do Poder Judiciário e do Ministério Público.
  3. Csão princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  4. Donde não houver Defensoria Pública instalada, a mesma deve promover convênios e outras parcerias.
  5. Eseus membros possuem a prerrogativa da inamovibilidade e da vitaliciedade, sendo vedado o exercício da advocacia no mesmo Estado.
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GabaritoC — são princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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