GabaritoE — desconstitucionalização.
Gabarito: letra E. A desconstitucionalização é o fenômeno pelo qual a Constituição anterior continua em vigor, mas com status de lei ordinária, perdendo sua hierarquia constitucional. Esse instituto é rejeitado pelo sistema constitucional brasileiro, conforme doutrina.
"Desidratação constitucional" não é um termo técnico reconhecido na teoria constitucional para descrever o fenômeno. Trata-se de neologismo sem correspondência na doutrina.
A repristinação é o restabelecimento de uma norma revogada por outra que, posteriormente, perde sua eficácia. Não se confunde com a manutenção da Constituição anterior em patamar infraconstitucional. A repristinação é vedada no Brasil, salvo previsão expressa (art. 2º, §3º, da LINDB).
A recepção ocorre quando a nova Constituição acolhe as normas infraconstitucionais anteriores compatíveis com ela. A Constituição anterior, como um todo, não é recepcionada; ela é substituída. A recepção opera sobre leis e atos normativos, não sobre a própria Constituição.
"Desclassificação constitucional" é expressão não consagrada pela doutrina. Embora possa sugerir a ideia de perda de hierarquia, o termo técnico correto é desconstitucionalização.
A desconstitucionalização designa exatamente a hipótese de a Constituição anterior permanecer em vigor, mas com força de lei ordinária. Conforme a doutrina, esse fenômeno não encontra acolhida no ordenamento brasileiro, sendo rejeitado pela doutrina majoritária e pela jurisprudência do STF.
Grave a diferença entre recepção (normas infraconstitucionais antigas compatíveis) e desconstitucionalização (a própria Constituição anterior reduzida a lei comum). A banca gosta de confundir esses conceitos.
Gabarito: letra E
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