GabaritoB — o ajuizamento de ação popular.
Gabarito: letra B. O ajuizamento de ação popular é considerado exercício de direitos políticos, pois a ação popular é um instrumento de cidadania que permite ao cidadão fiscalizar a administração pública, protegendo o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural (CF, art. 5º, LXXIII). As demais alternativas não se enquadram como exercício direto de direitos políticos, que são os meios de participação popular no poder (sufrágio, voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular) e os instrumentos de controle popular, como a ação popular.
A Constituição Federal, em seu art. 14, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O exercício dos direitos políticos abrange tanto a capacidade de votar e ser votado quanto a de propor ações que visem a defesa do interesse público, como a ação popular.
O ajuizamento de ação civil pública é um instrumento processual destinado à defesa de interesses difusos e coletivos, mas seu legitimado ativo principal é o Ministério Público e outras entidades (associações, por exemplo). Não é considerado exercício de direitos políticos pelo cidadão individualmente.
A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII da CF, é um remédio constitucional que qualquer cidadão pode utilizar para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. É um instrumento de exercício direto da cidadania e, portanto, de direitos políticos.
O mandado de segurança coletivo é um remédio constitucional para proteger direito líquido e certo, mas seu legitimado é o partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída. Não é um instrumento individual de exercício de direitos políticos pelo cidadão.
A participação em movimentos populares organizados é uma forma de atuação social, mas não configura formalmente exercício de direitos políticos no sentido jurídico-constitucional. Os direitos políticos são exercidos por meio dos instrumentos previstos na Constituição (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular).
A criação de organização social sem fins lucrativos é uma atividade privada, que pode ter fins de interesse público, mas não está inserida no conceito de direitos políticos. Não confere ao cidadão o poder de participar diretamente do processo político ou de controlar a administração pública.
Para identificar o exercício de direitos políticos, lembre-se dos instrumentos de participação popular direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular) e dos remédios constitucionais que o cidadão pode usar individualmente, como a ação popular. Cuidado para não confundir com ações coletivas ou instrumentos de entidades.
Gabarito: letra B
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