Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2022

Poder Constituinte Originário: Histórico e Revolucionário

Gabarito: letra C. O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem e instaura uma nova ordem jurídica é o revolucionário, que sobrevém ao poder constituinte histórico (ou fundacional). Essa é a subdivisão clássica do poder constituinte originário: o histórico é o primeiro, que estrutura o Estado pela primeira vez; o revolucionário é todo poder posterior que instaura uma nova ordem, rompendo com a anterior.

A doutrina do poder constituinte originário o classifica em duas espécies: o histórico (ou fundacional) e o revolucionário. O histórico é aquele que dá origem ao Estado pela primeira vez, enquanto o revolucionário são todos os posteriores, que rompem com a ordem vigente e estabelecem uma nova Constituição, criando um novo Estado juridicamente. É exatamente o que o enunciado descreve: "rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o poder é revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor. O termo "instituidor" não é o correto na doutrina: o poder revolucionário sobrevém ao histórico, não a um pretenso "instituidor". A banca usa um termo similar para confundir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o poder é decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário. O poder decorrente é o poder constituinte derivado dos Estados-membros para elaborar suas próprias Constituições, não se confunde com o originário. Além disso, a ordem está invertida: o revolucionário não é anterior ao decorrente, mas sim uma espécie do originário.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente conforme a classificação doutrinária: "revolucionário, sobrevindo ao poder histórico". O poder revolucionário é o que rompe com a ordem anterior e instaura nova ordem, e ele sucede ao poder histórico (o primeiro poder constituinte).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o poder é decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador. Novamente, o poder decorrente é derivado, não originário. O termo "institucionalizador" não corresponde à figura do poder histórico ou fundacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o poder é revisor, sobrevindo ao poder originário. O poder revisor é uma espécie de poder derivado (reforma constitucional), não se confunde com o originário. Além disso, o poder originário é o gênero que abrange o histórico e o revolucionário, não sendo um termo que antecede o revisor.

Gabarito: letra C — correta a alternativa que associa revolucionário ao poder histórico.