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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FCC 2022

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
fc061611
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada
  1. Aoriginalidade cognitiva.
  2. Bfalsa memória.
  3. Cfishing expedition.
  4. Dsegurança normativa.
  5. Ecompetência funcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — originalidade cognitiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imparcialidade do Juiz e Originalidade Cognitiva

Gabarito: letra A. O texto doutrinário de Lopes Jr. e Rosa descreve que o juiz deve ser um "ignorante" em relação ao caso penal, pois o acertamento das condutas precisa ser novidade ao julgador. Essa condição essencial para a imparcialidade é denominada originalidade cognitiva — o juiz não pode ter conhecimento prévio do conteúdo probatório, sob pena de comprometer sua isenção.

A questão cobra o reconhecimento do termo técnico que designa essa exigência. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A expressão "originalidade cognitiva" é exatamente o conceito referido no fragmento: o juiz deve chegar ao processo sem qualquer pré-compreensão sobre os fatos ou provas, garantindo que sua decisão se forme exclusivamente com base no que for produzido em contraditório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Falsa memória é um fenômeno psicológico de distorção de recordações, não se relaciona com a imparcialidade do juiz nem com a vedação de conhecimento prévio do caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fishing expedition ("expedição de pesca") é uma técnica de investigação que busca provas aleatórias, sem fundamento concreto. Não é o conceito de que o juiz deve ignorar o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Segurança normativa diz respeito à estabilidade e previsibilidade das normas jurídicas, não à condição epistêmica do julgador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Competência funcional refere-se à divisão de funções entre juízos (ex.: juiz das garantias, juiz da instrução), mas não traduz a exigência de que o juiz desconheça previamente o mérito.

Gabarito: letra A.

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