Direito Processual Penal · FCC · 2022 | Questão sqc-fc061614

Direito Processual PenalDas Provas

Código: fc061614
Banca: FCC
Órgão: DPE-CE
Ano: 2022

Cargo: Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés, 25 reais pertencentes à vítima Arnaldo, também em situação de rua, em um bar na cidade de Fortaleza. Durante a instrução criminal foram ouvidos somente um policial e um bombeiro como testemunhas, que chegaram após a ocorrência e ficaram responsáveis por atender a vítima, sem presenciar os fatos. A vítima, por sua vez, não chegou a ser ouvida, pois o Ministério Público do Ceará desistiu de sua oitiva sob a justificativa de que está em situação de rua, não conseguindo encontrá-la. O réu, tanto na delegacia quanto em juízo, confirmou que realmente agrediu a vítima, mas agiu em legítima defesa contra injusta agressão do ofendido, e dela nada roubou. Disse, ainda, que havia diversas câmeras no local a demonstrar o ocorrido, bem como diversas testemunhas presenciais. O réu foi condenado nos termos da denúncia. A partir do caso narrado, três situações são destacadas: (i) testemunhas (policial e bombeiro) que embasaram a condenação, mas não presenciaram os fatos, (ii) a ausência de oitiva da vítima, de pedido pelas câmeras e das testemunhas presenciais e, por fim, (iii) o ignorar da tese defensiva levantada pelo réu em seus depoimentos (legítima defesa). A doutrina, com amparo em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, denomina tais situações, respectivamente, de:

Ahearsay testimony, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica.
Bhearsay testimony, perda de uma chance probatória e inversão do ônus probatório.
Csuficiência testemunhal de funcionários públicos, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica.
Dsuficiência testemunhal de funcionários públicos, preclusão probatória consumativa e inversão do ônus probatório.
Esuficiência testemunhal de funcionários públicos, preclusão probatória consumativa e injustiça epistêmica.

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GabaritoA — hearsay testimony, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica.

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Provas no Processo Penal – Hearsay testimony, perda de uma chance probatória e injustiça epistêmica

Gabarito: letra A. As três situações descritas no enunciado correspondem, respectivamente, a: (i) testemunhas que depõem sem ter presenciado os fatos – hearsay testimony (testemunho indireto); (ii) ausência de oitiva da vítima e de produção de provas requeridas – perda de uma chance probatória; (iii) desconsideração da tese defensiva (legítima defesa) – injustiça epistêmica. Esses conceitos são aplicados pela doutrina e pelo STJ em julgados recentes.

A banca testa o conhecimento de nomenclaturas doutrinárias e jurisprudenciais. É essencial distinguir cada instituto.

Conceito	Definição	Exemplo no caso concreto
Hearsay testimony	Testemunho indireto de quem não presenciou os fatos	Policial e bombeiro que chegaram após a ocorrência e não viram o roubo
Perda de uma chance probatória	Inércia ou desistência da parte em produzir prova essencial	MP desistiu de ouvir a vítima e não requereu câmeras ou testemunhas oculares
Injustiça epistêmica	Desconsideração da versão do réu por preconceito ou estereótipo	Juízo ignora a tese de legítima defesa de Roberto por ser pobre e em situação de rua

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O hearsay testimony é o depoimento de quem não presenciou os fatos, apenas ouviu terceiros ou atuou após o ocorrido (policial e bombeiro). A perda de uma chance probatória ocorre quando o Ministério Público, por inércia ou desistência, deixa de produzir provas essenciais (vítima, câmeras, testemunhas oculares). A injustiça epistêmica se verifica quando o juízo ignora a versão do réu por preconceito ou estereótipo (pobre, em situação de rua, depoimento coerente). A alternativa une corretamente os três.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra no terceiro elemento: troca injustiça epistêmica por inversão do ônus probatório. A inversão do ônus probatório não se confunde com ignorar a tese defensiva; aqui não houve inversão, mas sim desprezo da prova da defesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra no primeiro elemento: suficiência testemunhal de funcionários públicos não é categoria jurídica. O fato de as testemunhas serem policial e bombeiro não as torna suficientes; o problema é serem testemunhas de hearsay. O terceiro elemento (injustiça epistêmica) está correto, mas o primeiro já invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra nos três elementos: (i) suficiência testemunhal de funcionários públicos (incorreto); (ii) preclusão probatória consumativa (não houve perda de prazo, mas desistência do MP – é perda de chance); (iii) inversão do ônus probatório (incorreto, como explicado).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra nos dois primeiros: suficiência testemunhal de funcionários públicos e preclusão probatória consumativa. Apenas o terceiro (injustiça epistêmica) está certo, mas insuficiente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca injustiça epistêmica por inversão do ônus probatório (alternativas B, D e E) e hearsay testimony por suficiência testemunhal de funcionários públicos (C, D, E). Lembre-se: inversão do ônus probatório é regra do CDC (art. 6º, VIII) e da distribuição dinâmica da prova, não se aplica aqui. Preclusão probatória é perda de oportunidade por decurso de prazo, não por desistência.

Gabarito: letra A.

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