Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fc061622
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá
- Asomente se houver verossimilhança nas alegações autorais e não estiver em contradição com nenhuma prova produzida nos autos.
- Bem uma ação com pedido de declaração da paternidade em que o réu deixou de contestar.
- Cainda que algum corréu tenha contestado o pedido do autor, diante do princípio da autonomia dos litisconsortes.
- Dmesmo se o réu for citado por edital e houver apresentação de contestação por negativa geral pelo defensor público, por ausência de impugnação específica dos fatos.
- Esalvo exceções legais, inviabilizando a atividade probatória do réu revel.