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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FCC 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
fc061626
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
  1. Ade mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.
  2. Bque, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.
  3. Cde mérito, proferida por juiz suspeito.
  4. Dde mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.
  5. Ede atos homologatórios praticados no curso da execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

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