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Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — FCC 2022

CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
fc061630
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
De acordo com o paradigma da reação social na criminologia,
  1. Ao estigma deixa de ser determinante para o processo de criminalização e a pena como reação social ao delito ganha fundamentos de reabilitação no seio de um Estado de bem-estar social.
  2. Ba atribuição do caráter de criminoso não decorre da prática do ato considerado delitivo em si, mas depende de uma criminalização secundária, consubstanciada na alteração identitária da pessoa rotulada.
  3. Co incremento punitivo deve ser condicionado ao garantismo na aplicação do direito penal em uma síntese de benefício individual e coletivo na prevenção ao crime.
  4. Do Estado deve reagir energicamente à criminalidade, dando origem aos movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero.
  5. Eo crime e suas causas retomam a centralidade no processo de explicação das variações de taxas de encarceramento.
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GabaritoB — a atribuição do caráter de criminoso não decorre da prática do ato considerado delitivo em si, mas depende de uma criminalização secundária, consubstanciada na alteração identitária da pessoa rotulada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Paradigma da reação social (Labelling Approach)

Gabarito: letra B. Segundo o paradigma da reação social (teoria do etiquetamento ou labelling approach), a atribuição do status de criminoso não depende exclusivamente da prática do ato delitivo em si, mas sim da reação social – especialmente da criminalização secundária, que altera a identidade da pessoa rotulada. É exatamente o que afirma a alternativa B.

A banca cobra a distinção entre o foco nas causas do crime (teorias tradicionais) e o foco nos processos de rotulação e estigmatização. O labelling approach desloca a análise do desvio para a reação social ao desvio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o estigma deixa de ser determinante e que a pena ganha fundamentos de reabilitação no Estado de bem-estar social. Isso é o oposto do que defende a teoria da reação social: para ela, o estigma é central e a reação social (pena) muitas vezes reforça a identidade desviante, não a reabilita. A alternativa confunde a perspectiva crítica com ideais ressocializadores do welfare state.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A criminalização secundária – a aplicação concreta do rótulo de criminoso pelas instâncias de controle – é o que efetivamente transforma alguém em criminoso, alterando sua identidade e gerando um estigma que perpetua a conduta desviante (efeito de profecia autorrealizadora). A alternativa reproduz com precisão o núcleo do labelling approach.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata do garantismo penal (Ferrajoli) e da limitação do poder punitivo. Embora o garantismo dialogue com a criminologia crítica, não é o paradigma da reação social. A alternativa mistura conceitos de diferentes correntes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se aos movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero, que são reações punitivas e securitárias. A teoria da reação social é crítica a esses movimentos, pois eles exacerbam a rotulação e o encarceramento em massa. A alternativa inverte a posição do paradigma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o crime e suas causas retomam a centralidade na explicação das taxas de encarceramento. O labelling approach, ao contrário, descentraliza as causas do crime e enfoca os processos de seleção e rotulação que explicam quem é preso. A alternativa está em desacordo com a ênfase do paradigma.

Gabarito: letra B

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