Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2022
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
fc061636
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado
Adurante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto.
Bcontra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos.
Ccom emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
Dapós o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência.
Ena presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
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GabaritoE — na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Feminicídio – Causas de aumento de pena (Art. 121, §2º-A, CP)
Gabarito: letra E. A única alternativa que reproduz corretamente uma causa de aumento de pena de 1/3 a 1/2 para o crime de feminicídio é a presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima (art. 121, §2º-A, III, CP). As demais alternativas contêm erros de prazo, idade, confusão entre qualificadora e majorante, ou imprecisão na redação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "durante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto". O prazo correto é de 3 meses após o parto, e não 6. (Art. 121, §2º-A, I, CP – "nos 3 (três) meses posteriores ao parto").
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "contra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos". A lei prevê menor de 14 anos (e não 18) ou maior de 60 anos ou com deficiência. A alternativa erra a idade mínima e omite a deficiência. (Art. 121, §2º-A, II, CP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel". Essas condutas configuram qualificadoras do homicídio (art. 121, §2º, III, CP), mas não são causas de aumento específicas do feminicídio. Não confundir as duas categorias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "após o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência". A redação correta é "em descumprimento" (não "após") e as medidas são especificamente as previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei Maria da Penha (art. 121, §2º-A, IV, CP). O termo "qualquer" é impreciso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação coincide exatamente com a lei: "na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima" (art. 121, §2º-A, III, CP). É a única alternativa sem erro material.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as qualificadoras do homicídio (meios cruéis, tortura) e as causas de aumento do feminicídio. Também troca números (3 meses por 6, 14 anos por 18) para testar a memorização exata da lei.