Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,
Anão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.
Bnão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.
Cé equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.
Dé equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.
Enão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.
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GabaritoA — não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.
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Crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) – Natureza e livramento condicional
Gabarito: letra A. O crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas) não é equiparado a crime hediondo segundo a jurisprudência pacífica do STJ, e o livramento condicional para o réu primário exige o cumprimento de 2/3 da pena, nos termos do art. 44, parágrafo único, da Lei nº 11.343/2006. Assim, a alternativa A está correta.
A banca testa o conhecimento de dois pontos: (1) a classificação do art. 35 como hediondo ou não; (2) o percentual de pena exigido para o livramento condicional (LC) ao condenado primário.
SE LIGUE NESSA!
O art. 44, parágrafo único, da Lei de Drogas estabelece o requisito de 2/3 da pena para todos os condenados pelos crimes dos arts. 33 a 37 (incluindo associação), vedando o benefício ao reincidente específico nesses mesmos crimes. A lei não classifica o art. 35 como hediondo; a hediondez do tráfico (art. 33) não se estende automaticamente à associação.
Associação para o tráfico (art. 35)
1Natureza
Não é hediondo (STJ)
2Livramento condicional
Primário
2/3 da pena
Reincidente não específico
2/3 da pena
Reincidente específico (arts. 33-37)
Vedado (art. 44, parágrafo único)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta ao afirmar que o crime de associação para o tráfico não é equiparado a hediondo e que, para o réu primário, o lapso temporal para o livramento condicional é de 2/3. Isso está de acordo com o art. 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06 e com a jurisprudência dominante do STJ.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o lapso é de 1/3 para o primário. O percentual correto é 2/3. Erro de número (prazo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o crime é equiparado a hediondo e que o livramento condicional é vedado. O crime não é hediondo e o livramento é possível para o primário (2/3) e para o reincidente não específico (também 2/3, conforme STJ). A vedação atinge apenas o reincidente específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o crime é equiparado a hediondo e que o livramento condicional é possível inclusive ao reincidente específico. O crime não é hediondo e o reincidente específico não pode obter o livramento (art. 44, parágrafo único, Lei 11.343/06).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o crime não é hediondo (correto) mas que o lapso para o réu reincidente é de 3/5. O percentual correto é de 2/3 para o reincidente não específico; para o reincidente específico o benefício é vedado. A fração 3/5 não tem previsão legal para esta hipótese.
Característica
Art. 35 (associação)
Art. 33 (tráfico)
Equiparado a hediondo?
Não (STJ)
Sim (CF, art. 5º, XLIII)
LC – primário
2/3 (art. 44, § único, Lei 11.343)
2/3 (art. 83, V, CP + art. 44, § único)
LC – reincidente específico
Vedado
Vedado
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o tráfico (art. 33), que é hediondo, e a associação (art. 35), que não é. Também troca as frações de 2/3 (correta) por 1/3 ou 3/5. Grave: o art. 44, parágrafo único, da Lei de Drogas determina 2/3 para todos os condenados pelos arts. 33 a 37, independentemente de reincidência, mas veda o benefício ao reincidente específico.