Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2022
Direito Civil›Direito de Família
Código
fc061653
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2022
Cargo
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
A guarda compartilhada
Apressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.
Bsomente será deferida se houver consenso entre os pais.
Cafasta a obrigação alimentar em relação ao filho.
Dnão pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.
Epode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
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GabaritoE — pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Guarda Compartilhada
Gabarito: letra E. A guarda compartilhada pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores, conforme exceção expressa no art. 1.584, §2º do Código Civil: se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda, o magistrado pode deixar de aplicá-la. Essa é a única alternativa que reflete corretamente a lei.
A banca testa o conhecimento sobre as regras e exceções da guarda compartilhada, especialmente o §2º do art. 1.584, que determina a aplicação da guarda compartilhada mesmo sem consenso, salvo as exceções ali previstas.
Art. 1584, §2CC
Art. 1.584, §2º — "Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a guarda compartilhada pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária. A lei exige apenas divisão equilibrada do tempo, considerando as condições fáticas e os interesses dos filhos (art. 1.583, §2º). Não há obrigatoriedade de alternância ou igualdade rígida. Erro de generalização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a guarda compartilhada somente será deferida se houver consenso entre os pais. O art. 1.584, §2º determina exatamente o contrário: mesmo sem acordo, a guarda compartilhada será aplicada, salvo exceções. A alternativa contraria dispositivo legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a guarda compartilhada afasta a obrigação alimentar. Isso é falso: a guarda não extingue o dever de prestar alimentos, que decorre do poder familiar (art. 1.579). Ambos os genitores continuam obrigados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a guarda compartilhada não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas. Não há vedação legal. A lei apenas determina que a cidade base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses deles (art. 1.583, §3º). A distância geográfica não é impeditivo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta: o art. 1.584, §2º estabelece que, mesmo sem acordo, a guarda compartilhada será aplicada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda. Portanto, a guarda compartilhada pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores, desde que haja essa declaração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que a guarda compartilhada depende de consenso. A letra B é a clássica armadilha: muitos candidatos acreditam que só é possível com acordo, mas a lei impõe a guarda compartilhada como regra mesmo na ausência de consenso. A única exceção que permite afastá-la é a declaração de um genitor de que não deseja a guarda (ou risco de violência). Memorize: regra = guarda compartilhada independentemente de acordo; exceção = um genitor não quer.