Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc061657
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
- Aincidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.
- Bcobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.
- Cincidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- Dincidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
- Ecobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.