GabaritoD — de carreira diplomática.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, no art. 12, §3º, estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos. A única alternativa que corresponde a esse rol é a carreira diplomática.
O texto constitucional é claro:
§3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
I — de Presidente e Vice-Presidente da República;
II — de Presidente da Câmara dos Deputados;
III — de Presidente do Senado Federal;
IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V — da carreira diplomática;
VI — de oficial das Forças Armadas;
VII — de Ministro de Estado da Defesa.
Observe que o rol é fechado e não admite ampliação. Vamos analisar cada alternativa:
O cargo de Governador não consta no rol do §3º. Governadores podem ser brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF não exige a condição de nato para esse cargo.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados é composta por diversos membros, mas apenas o Presidente da Câmara (e não toda a mesa) é privativo de brasileiro nato, conforme inciso II.
Ministro de Estado, em regra, pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, exceto o Ministro de Estado da Defesa (inciso VII). A alternativa generaliza, omitindo a exceção.
A carreira diplomática está expressamente prevista no inciso V do §3º. É, portanto, privativa de brasileiro nato.
Ministro dos Tribunais Superiores (como STJ, TST, TSE, STM) não são privativos de brasileiro nato. A CF só prevê o Ministro do Supremo Tribunal Federal (inciso IV) como privativo de nato. Para os demais tribunais superiores, exige-se apenas ser brasileiro (nato ou naturalizado).
A banca lista cargos que, embora relevantes, não estão no rol do §3º. Cuidado para não generalizar: apenas os cargos expressamente mencionados (sete no total) são privativos de brasileiro nato. Memorize a lista completa, especialmente a diferença entre "Ministro de Estado" (não privativo, exceto Defesa) e "Ministro do STF" (privativo).
Gabarito: letra D.
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