Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2022

Corte Interamericana de Direitos Humanos — Estupro como Tortura

Gabarito: letra C. A Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidou o entendimento de que o estupro pode configurar tortura quando preenche os requisitos de sofrimento severo, intencionalidade e finalidade específica (como punição, coação ou discriminação). Esse reconhecimento ocorreu expressamente nos casos Favela Nova Brasília vs. Brasil (violência policial e execuções, com violência sexual) e Velásquez Paiz vs. Guatemala (desaparecimento forçado e violência sexual), ambos julgados pela Corte. As demais alternativas apresentam pares de casos que não tratam especificamente do estupro como tortura, seja por envolverem outros temas (trabalho escravo, fertilização in vitro, anistia, extradição) ou por não terem esse reconhecimento explícito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas; Artavia Murillo vs. Costa Rica trata de direitos reprodutivos e fertilização in vitro. Nenhum dos dois reconheceu estupro como tortura.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) trata de desaparecimento forçado e anistia; Wong Ho Wing vs. Peru trata de extradição e devido processo legal. Não há discussão sobre estupro como tortura.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme mencionado, a Corte IDH reconheceu que o estupro constitui tortura nesses dois casos. Em Favela Nova Brasília, a Corte considerou que a violência sexual praticada por agentes estatais configurava tortura; em Velásquez Paiz, a violência sexual contra a vítima durante o desaparecimento forçado foi igualmente qualificada como tortura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Herzog e outros vs. Brasil trata de execução extrajudicial e censura; Carvajal Carvajal vs. Colômbia trata de execução extrajudicial e deslocamento forçado. Nenhum dos casos tem o estupro como tortura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Garibaldi vs. Brasil trata de execução de trabalhador rural em conflito fundiário; Vásquez Durand vs. Equador trata de desaparecimento forçado e tortura, mas não especificamente com reconhecimento do estupro como tortura (embora possa ter elementos, o par não é o correto).

Gabarito: letra C.