Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — FCC 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Código
- fc061680
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público de 1ª Classe
A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é
- Avedada pela lei orgânica estadual da Defensoria Pública.
- Bpossível e deve ser comunicada ao Defensor Público-Geral.
- Cpossível e deve ser autorizada pelo Corregedor-Geral.
- Dpossível apenas quando arguida por terceiro interessado.
- Evedada aos que estejam lotados em órgão de atuação criminal.