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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2022

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc061697
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
Na organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos é conhecida como
  1. Amultiorganizacional.
  2. Bmaterial.
  3. Cfuncional.
  4. Dtemática.
  5. Eterritorial.
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GabaritoC — funcional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – Desconcentração

Gabarito: letra C. A espécie de desconcentração que utiliza a relação de subordinação como critério para repartição de competências entre órgãos é a desconcentração funcional (ou hierárquica). Enquanto a desconcentração territorial se baseia em áreas geográficas e a material/temática em assuntos específicos, a funcional organiza os órgãos em níveis hierárquicos, criando uma cadeia de subordinação. É a classificação mais difundida na doutrina administrativista.

1Funcional (hierárquica)
Critério: subordinação
Cadeia hierárquica entre órgãos
2Material (temática)
Critério: assunto/matéria
3Territorial
Critério: área geográfica
Desconcentração
LEVELsoulevel.com.br
Desconcentração: Funcional (hierárquica) (Critério: subordinação, Cadeia hierárquica entre órgãos); Material (temática) (Critério: assunto/matéria); Territorial (Critério: área geográfica)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "multiorganizacional" não é uma classificação doutrinária para desconcentração. É um distrator sem correspondência nos manuais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A desconcentração material (ou temática) distribui competências por matéria ou assunto, e não com base na subordinação. O erro está em confundir o critério.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A desconcentração funcional é exatamente aquela que reparte competências com base na relação de subordinação entre os órgãos, conforme descrito no enunciado. É a resposta correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Temática" é sinônimo de material, portanto também não se baseia em subordinação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A desconcentração territorial reparte competências por regiões geográficas, não por hierarquia.

Gabarito: letra C.

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