Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2022
- Código
- fc061697
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público de 1ª Classe
- Amultiorganizacional.
- Bmaterial.
- Cfuncional.
- Dtemática.
- Eterritorial.
GabaritoC — funcional.
Gabarito: letra C. A espécie de desconcentração que utiliza a relação de subordinação como critério para repartição de competências entre órgãos é a desconcentração funcional (ou hierárquica). Enquanto a desconcentração territorial se baseia em áreas geográficas e a material/temática em assuntos específicos, a funcional organiza os órgãos em níveis hierárquicos, criando uma cadeia de subordinação. É a classificação mais difundida na doutrina administrativista.
O termo "multiorganizacional" não é uma classificação doutrinária para desconcentração. É um distrator sem correspondência nos manuais.
A desconcentração material (ou temática) distribui competências por matéria ou assunto, e não com base na subordinação. O erro está em confundir o critério.
A desconcentração funcional é exatamente aquela que reparte competências com base na relação de subordinação entre os órgãos, conforme descrito no enunciado. É a resposta correta.
"Temática" é sinônimo de material, portanto também não se baseia em subordinação.
A desconcentração territorial reparte competências por regiões geográficas, não por hierarquia.
Gabarito: letra C.
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