Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fc061773
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público de 1ª Classe
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida
- Aapenas judicialmente, havendo a necessidade de laudo psicológico que ateste os efeitos positivos da mudança de prenome.
- Bapenas judicialmente, sendo necessária a demonstração de que é conhecido em seu meio social como Abílio.
- Cnas vias judicial ou extrajudicial, imotivadamente.
- Dextrajudicialmente até que ele complete 19 anos. Findo tal prazo, a alteração só poderá ocorrer pela via judicial.
- Eexclusivamente na via extrajudicial, de forma imotivada.