GabaritoB — há nova interpretação sem alteração do texto.
Gabarito: letra B. A mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da Constituição, que ocorre sem qualquer modificação do texto escrito, por meio de novas interpretações (doutrinárias, jurisprudenciais ou costumes). Portanto, a alternativa B — "há nova interpretação sem alteração do texto" — capta exatamente a essência do instituto.
As demais alternativas incorrem no erro de associar mutação a mudanças formais ou extinção do texto constitucional, o que não se sustenta.
Afirma que a mutação pressupõe uma nova Constituição vigente. Isso é próprio do poder constituinte originário, que instaura uma ordem constitucional inteiramente nova, e não da mutação.
A mutação constitucional consiste exatamente na modificação do sentido ou alcance de uma norma constitucional sem que o texto seja alterado. Decorre de evolução interpretativa, práticas políticas consolidadas ou até de costumes constitucionais.
Diz que "o que antes era legal passou a ser ilegal". A mutação não opera por esse binômio simples; ela altera a interpretação do texto, mas não inverte automaticamente a legalidade – isso dependeria de mudança normativa formal ou de revogação.
"Houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão." Isso descreve a reforma constitucional (emendas ou revisão), que é um processo formal e solene, oposto à mutação informal.
"Deverá haver emenda constitucional ao texto." A emenda é justamente o instrumento formal de alteração textual, enquanto a mutação prescinde dele.
🎯 Pegadinha: A banca explora a confusão clássica entre mutação (informal) e reforma (formal). O candidato que associa "mudança na Constituição" automaticamente a "emenda" ou "revisão" cai nas alternativas D ou E. Lembre-se: mutação é interpretação, não alteração do texto.
Gabarito: letra B.
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