Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc061800
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
Ao soberano prestava contas somente a Deus e o povo reconhecia esse poder.
Bo poder absoluto era de origem divina.
Cos grupos se organizavam de forma rude e nômade.
Da família era o centro da formação do Estado.
Eo rei possuía certos direitos contra o papa.
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GabaritoE — o rei possuía certos direitos contra o papa.
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Teoria da Constituição – Origens do Estado
Gabarito: letra E. A ideologia gaulesa ou galicana defende a autonomia do poder real frente à autoridade papal. Nela, o rei possuía certos direitos contra o papa, especialmente em assuntos temporais, sem submissão hierárquica ao poder eclesiástico. As demais alternativas confundem essa tese com outras teorias clássicas sobre a origem do Estado, como a teocrática (A e B), a da força (C) e a patriarcal (D).
A questão cobra conhecimento específico da Teoria Geral do Estado, notadamente as doutrinas que explicam a origem do poder político. A banca testa a capacidade de distinguir o galicanismo (também chamado de teoria gaulesa) do direito divino dos reis e de outras correntes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o galicanismo e o direito divino dos reis. Enquanto este último sustenta que o poder do rei vem diretamente de Deus, sem qualquer mediação (alternativa B), o galicanismo reconhece a origem divina mas afirma a independência do rei em relação ao papa. A alternativa E capta exatamente esse conflito de jurisdição entre os dois poderes.
Origens do Estado: Galicanismo (gaulesa) (Poder real autônomo, Submissão ao papa, Conflito de jurisdição); Direito divino dos reis (Poder absoluto de origem divina, Autonomia frente ao papa); Teocracia (Soberano presta contas só a Deus); Teoria da força (Organização rude e nômade); Teoria patriarcal (Família como centro)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o soberano prestava contas somente a Deus e o povo reconhecia esse poder. Essa tese aproxima-se do direito divino providencial (ou teocracia), em que o monarca é representante direto de Deus e não deve satisfações a ninguém. No galicanismo, o rei também se submete a Deus, mas o ponto central é a relação com a Igreja – ele não reconhece a supremacia papal, mas não nega a origem divina. A alternativa não menciona o conflito com o papa, desviando o foco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o poder absoluto era de origem divina. Essa é a essência do direito divino dos reis (teoria teocrática), mas não reflete o galicanismo. Na ideologia galicana, o poder é divino, mas o rei goza de autonomia perante o papa – a ênfase está na limitação do poder papal, não na mera origem divina. A banca usa a alternativa para testar se o aluno confunde as duas ideias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os grupos se organizavam de forma rude e nômade. Essa descrição remonta às teorias contratualistas ou à teoria da força (Estado surgido da conquista ou da necessidade de proteção). O galicanismo não aborda a formação primitiva do Estado; ele é uma tese sobre a distribuição do poder entre realeza e Igreja na Idade Média/Moderna.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a família era o centro da formação do Estado. Essa é a teoria patriarcal (ou familiar), que vê o Estado como evolução da família primitiva. Autores como Filmer defenderam essa posição. O galicanismo é uma teoria jurídico-política que não trata da origem social do Estado, mas sim da relação entre poderes temporais e espirituais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o rei possuía certos direitos contra o papa. Esse é o núcleo da ideologia galicana: defesa da autonomia do monarca frente à Santa Sé, especialmente na nomeação de bispos e na jurisdição civil. O galicanismo floresceu na França (donde o nome "gaulesa") e influenciou o regalismo em outros países. Os "certos direitos" referem-se às regalias e à independência do poder real em matérias temporais, mesmo reconhecendo a autoridade espiritual do papa.