Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fc061812
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
AO armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
BA fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
CO isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
DO processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
EO descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
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GabaritoD — O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de custódia da prova (CPP)
Gabarito: letra D. A definição de processamento como "exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com metodologia adequada" corresponde exatamente ao inciso VIII do art. 158-B do CPP. Todas as demais alternativas trocam as definições de outras etapas (armazenamento, fixação, isolamento, descarte) por conceitos de descarte, coleta, reconhecimento e recebimento, respectivamente.
A cadeia de custódia, introduzida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), possui 10 etapas listadas no art. 158-B do CPP. A questão exige conhecimento literal de cada uma delas.
Etapa (CPP, art. 158-B)
Definição correta (legal)
Definição apresentada na alternativa
Alternativa
Armazenamento (inciso IX)
Guarda do material em condições adequadas
Liberação do vestígio, respeitando a lei e, quando cabível, com autorização judicial
A (❌)
Fixação (inciso III)
Descrição detalhada do vestígio no local (fotos, croqui)
Ato de recolher o vestígio para análise pericial
B (❌)
Isolamento (inciso II)
Preservação do local, evitando alterações no ambiente
Distinguir um elemento como de potencial interesse pericial
C (❌)
Processamento (inciso VIII)
Exame pericial em si, manipulação do vestígio conforme metodologia adequada, formalizado em laudo
Exame pericial em si, manipulação do vestígio conforme metodologia adequada, formalizado em laudo
D (✅)
Descarte (inciso X)
Liberação do vestígio, respeitando a lei e, quando cabível, com autorização judicial
Ato formal de transferência da posse do vestígio, com documentação detalhada
E (❌)
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Processamento
9Armazenamento
10Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde armazenamento com descarte. O armazenamento (inciso IX) é a guarda do material em condições adequadas. Já o descarte (inciso X) é a liberação do vestígio, respeitando a lei e, quando cabível, com autorização judicial. A alternativa descreve o descarte, não o armazenamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde fixação com coleta. A fixação (inciso III) é a descrição detalhada do vestígio no local de crime, incluindo fotografias ou croqui. A coleta (inciso IV) é o ato de recolher o vestígio para análise. A alternativa descreve a coleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde isolamento com reconhecimento. O isolamento (inciso II) é o ato de evitar alterações no ambiente, isolando e preservando o local. O reconhecimento (inciso I) é distinguir um elemento como de potencial interesse pericial. A alternativa descreve o reconhecimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o processamento (inciso VIII): exame pericial em si, com manipulação do vestígio conforme metodologia adequada às suas características, formalizado em laudo pericial. É a única alternativa que se alinha exatamente ao texto legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde descarte com recebimento. O descarte (inciso X) é a liberação do vestígio. O recebimento (inciso VII) é o ato formal de transferência da posse, com a documentação detalhada descrita na alternativa. A alternativa descreve o recebimento, não o descarte.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente as definições dos incisos do art. 158-B. Memorize cada etapa com seu significado exato: reconhecimento (distinguir), isolamento (preservar ambiente), fixação (descrever detalhadamente), coleta (recolher), acondicionamento (embalar), transporte (transferir local), recebimento (documentar posse), processamento (exame pericial), armazenamento (guardar), descarte (liberar). Treine com questões para fixar os pares.