Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc061823
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público
A prescrição NÃO corre
- Adurante o cumprimento do acordo de transação penal.
- Benquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
- Ccom a decisão confirmatória da pronúncia até o julgamento em plenário do Tribunal do Júri.
- Dentre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória.
- Eenquanto o agente é processado penalmente no exterior.