GabaritoC — Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Gabarito: Alternativa C. O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é expressamente considerado crime hediondo pelo art. 1º, IX, da Lei 8.072/90, sendo a única alternativa correta entre as apresentadas.
A banca cobra o conhecimento do rol taxativo de crimes hediondos previsto no art. 1º da Lei 8.072/90, tanto no caput (incisos I a XII, que listam crimes do CP) quanto no parágrafo único (incisos I a VII, que incluem crimes de leis especiais). A literalidade do inciso IX é clara:
Art. 1º, IX — "furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)"
A associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006) não integra o rol do art. 1º da Lei 8.072/90. A lei considera hediondo apenas o tráfico ilícito de drogas (art. 33, caput e §1º) e os crimes a ele equiparados (arts. 34 a 37), mas não a mera associação. O STJ também já firmou entendimento (Tema 600) de que o tráfico privilegiado (art. 33, §4º) não é hediondo. Portanto, a alternativa está incorreta.
A epidemia com resultado morte (art. 267, §1º do CP) é hedionda por força do inciso VII do art. 1º da Lei 8.072/90. Contudo, a alternativa amplia o resultado para "lesão grave ou morte", o que não corresponde à previsão legal. A lei é taxativa: apenas a epidemia com resultado morte é hedionda; a forma qualificada por lesão grave não está incluída. Logo, a alternativa é falsa.
Como já fundamentado, o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum está expressamente previsto no inciso IX do art. 1º da Lei 8.072/90. É a única hipótese que se encaixa perfeitamente no rol legal.
O infanticídio (art. 123 do CP) não consta em nenhum dos incisos do art. 1º da Lei 8.072/90, nem no caput nem no parágrafo único. Trata-se de crime privilegiado pela razão de ser (estado puerperal), incompatível com a hediondez. Portanto, está incorreto.
O porte de artefato explosivo (sem ser arma de fogo) não é crime hediondo. A lei considera hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido (art. 16 da Lei 10.826/2003), mas artefato explosivo não se confunde com arma de fogo — a tipificação é diversa (art. 253 do CP, por exemplo). A alternativa confunde o objeto: o que é hediondo é o furto qualificado por explosivo (alternativa C), não o mero porte. Logo, incorreta.
A banca explora a confusão entre 'epidemia com resultado morte' (hediondo) e 'epidemia com lesão grave ou morte' (B), e entre 'furto qualificado por explosivo' (hediondo) e 'porte de artefato explosivo' (E). Atenção à literalidade do rol.
Gabarito: letra C.
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