Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2022
Saúde Pública›Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc061848
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente
Acompete exclusivamente à União o dever de instalar serviços especializados em oncologia em tais hipóteses.
Bos estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia.
Cinexiste responsabilidade do estado na hipótese, uma vez que este cumpriu com a criação de serviços especializados na capital do estado.
Dos estados têm o dever de instalar serviços especializados em oncologia em todas as comarcas em que se encontrem pacientes em tratamento oncológico.
Eé de competência exclusiva dos municípios a criação de serviços especializados em oncologia.
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GabaritoB — os estados têm o dever de apresentar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia.
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Organização Regional da Saúde no SUS
Gabarito: letra B. No Sistema Único de Saúde, a regionalização é diretriz fundamental: serviços de alta complexidade, como oncologia, devem ser organizados em redes regionais. Quando uma região não dispõe do serviço, cabe ao estado, como gestor do sistema estadual, apresentar planos regionais para instalação dos serviços especializados, conforme a Lei 8.080/1990 e as normas de regionalização (NOB/NOAS).
A questão testa o conhecimento sobre a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios no SUS. A competência é comum e solidária, mas o planejamento regional é atribuição precípua do estado.
Regionalização da saúde (SUS): Diretriz fundamental (Serviços de alta complexidade, Redes regionais); Responsabilidades (União: coordenação e financiamento, Estado: planejamento regional, Municípios: execução local); Lacuna assistencial (Estado deve apresentar plano regional, Instalação por região de saúde, Não por comarca, Não exclusivo da capital)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é dever exclusivo da União instalar serviços oncológicos. Na verdade, a União tem papel de coordenação e financiamento, mas a instalação de serviços especializados é responsabilidade compartilhada, com destaque para o planejamento estadual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Os estados devem elaborar planos regionais para garantir o acesso a serviços de alta complexidade, como oncologia, quando há lacuna assistencial. Esse dever decorre do princípio da regionalização e da hierarquização do SUS (Lei 8.080/1990, arts. 7º, 10 e 17).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o estado não tem responsabilidade se já criou serviços na capital. Isso é falso: a regionalização exige que o estado atenda todas as regiões, não apenas a capital. A existência de serviço na capital não exime o estado de planejar a expansão para áreas desassistidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o estado deve instalar serviços em todas as comarcas. Isso é inviável e contrário à racionalidade do SUS, que organiza a rede por regiões de saúde, não por comarcas. A instalação deve seguir critérios de planejamento regional, não geográfico-judiciais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que é competência exclusiva dos municípios criar serviços oncológicos. Os municípios podem oferecer serviços, mas a responsabilidade pela alta complexidade é compartilhada, e o planejamento regional é do estado. Municípios pequenos não têm capacidade para tanto.