Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2022

Direito CivilDireito de Família
Código
fc061862
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar alimentos. Nesse caso, o cancelamento da pensão alimentícia
  1. Aé automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.
  2. Bestá condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.
  3. Cé automático, em razão da extinção do poder familiar.
  4. Destá condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.
  5. Eestá condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cancelamento de pensão alimentícia – Maioridade civil

Gabarito: letra E. O cancelamento da pensão alimentícia de filho maior de 18 anos não é automático. A extinção do poder familiar com a maioridade não encerra automaticamente a obrigação alimentar. É necessária decisão judicial, proferida após contraditório, conforme jurisprudência pacífica do STJ. A alternativa E capta exatamente esse entendimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o fim do poder familiar (automático aos 18 anos) e a obrigação alimentar, que não se extingue de ofício. O candidato pode pensar que, com a maioridade, o pai pode parar de pagar sem precisar de ação judicial, mas o STJ firma o contrário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma cancelamento automático condicionado à ausência de curso superior. O cancelamento nunca é automático; mesmo que o filho não estude, é preciso decisão judicial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona presunção absoluta de necessidade até 24 anos. Não há tal presunção; a necessidade deve ser comprovada, e o dever alimentar pode perdurar além da maioridade, mas depende de análise judicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega cancelamento automático pela extinção do poder familiar. O poder familiar realmente termina com a maioridade, mas a obrigação alimentar é autônoma e não se extingue automaticamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a avaliação da necessidade não subsiste com fundamento nas relações de parentesco. A obrigação alimentar decorre justamente do parentesco; a necessidade continua sendo relevante e pode ser alegada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O cancelamento condiciona-se a decisão judicial com contraditório, pois a obrigação alimentar não se extingue automaticamente com a maioridade. Jurisprudência consolidada do STJ: a maioridade civil não implica exoneração automática da pensão.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc061862