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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2022

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
fc061865
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
  1. Ao fornecedor poderá realizar oferta de crédito indicando que a operação não demandará a consulta aos serviços de proteção de crédito.
  2. Bé vedada qualquer oferta de créditos a consumidores idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade.
  3. Cabrange também o superendividamento de pessoas jurídicas.
  4. Dnão se aplica à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
  5. Eaplica-se a quaisquer compromissos financeiros decorrentes da relação de consumo, com exceção das operações em cartão de crédito.
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GabaritoD — não se aplica à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.

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