Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2022

Efeitos da Posse no Código Civil

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque o art. 1.219 do Código Civil garante ao possuidor de boa-fé o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, exatamente como afirmado. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do CC.

A questão exige conhecimento literal dos arts. 1.218 a 1.222 do CC, que disciplinam os efeitos da posse quanto à responsabilidade por perda/deterioração e indenização de benfeitorias. A banca explora a distinção entre possuidor de boa-fé e de má-fé, invertendo direitos e obrigações nas alternativas incorretas.

Código Civil:

Art. 1.219 — "O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o possuidor de má-fé não responde pela perda/deterioração acidental. O art. 1.218 estabelece justamente o contrário: "O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante." Logo, a regra é a responsabilidade, salvo prova contrária. A alternativa inverte o ônus.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis e retenção das necessárias. O art. 1.220 (não transcrito no canônico, mas regra pacífica) dispõe que ao possuidor de má-fé são ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, e não lhe assiste direito de retenção. Portanto, erra ao conceder direito sobre úteis e ao permitir retenção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 1.219, o possuidor de boa-fé tem direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. A alternativa reproduz fielmente a lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com danos. O art. 1.221 (regra geral) prevê que "as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem". A compensação é plenamente possível.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui ao reivindicante, ao indenizar possuidor de boa-fé, a opção entre valor atual e custo. O art. 1.222 determina: "O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual." A opção cabe apenas quando o indenizado é o possuidor de má-fé; para o de boa-fé, o valor é o atual, sem alternativa.

Gabarito: letra C — apenas ela está correta.