Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco — FCC 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
- Código
- fc061874
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva de 20% de vagas para negros, sendo que, após a divulgação da lista de aprovados em vaga reservada, um candidato negro aprovado desistiu, já que foi convidado a trabalhar na iniciativa privada. Nos termos do que prevê a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a vaga decorrente da desistência do candidato será
- Acancelada, após a devida retificação da lista de aprovados.
- Bpreenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
- Ctransferida para as vagas oferecidas à ampla concorrência, com a devida retificação da lista de aprovados.
- Dobrigatoriamente incluída no próximo concurso para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Edestinada a candidato portador de deficiência.